12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza (TJCE)

Processos na 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, do Tribunal de Justiça do Ceará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 661, o mais recente em 02/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0116594-96.2016.8.06.0001
  Liquidação de sentença pelo procedimento comum · 30/09/2026 · Intimação
• 3098145-87.2026.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 3097984-77.2026.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 3096673-51.2026.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 29/09/2026 · Intimação
• 3095603-96.2026.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 29/09/2026 · Intimação
• 3034041-23.2025.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 3032172-25.2025.8.06.0001
  Desapropriação · 29/09/2026 · Intimação
• 3021472-87.2025.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 3012519-71.2024.8.06.0001
  Produção antecipada de provas · 29/09/2026 · Intimação
• 0743661-46.2000.8.06.0001
  Usucapião · 29/09/2026 · Intimação
• 0105955-48.2018.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 3096591-20.2026.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 3079088-83.2026.8.06.0001
  Cumprimento provisório de sentença · 28/09/2026 · Intimação
• 3076089-94.2025.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 3048243-68.2026.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 3043973-98.2026.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 3038958-22.2024.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 3036543-95.2026.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 3035455-27.2023.8.06.0001
  Cumprimento provisório de sentença de ações coletivas · 28/09/2026 · Intimação
• 3034250-26.2024.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 3030790-60.2026.8.06.0001
  Tutela antecipada antecedente · 28/09/2026 · Intimação
• 3023877-96.2025.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 3018236-93.2026.8.06.0001
  Liquidação de sentença pelo procedimento comum · 28/09/2026 · Intimação
• 3017172-48.2026.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 3013804-31.2026.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 3013697-55.2024.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 3011741-04.2024.8.06.0001
  Liquidação de sentença pelo procedimento comum · 28/09/2026 · Intimação
• 0919359-75.2014.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0790727-22.2000.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0765307-15.2000.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0273980-53.2020.8.06.0001
  Liquidação de sentença pelo procedimento comum · 28/09/2026 · Intimação
• 0253355-27.2022.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0226798-72.2000.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0209832-77.2013.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0209412-72.2013.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0207089-16.2021.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0177472-50.2017.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0171383-45.2016.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0164950-30.2013.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0163682-72.2012.8.06.0001
  Reintegração / manutenção de posse · 28/09/2026 · Intimação
• 0150741-56.2013.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0145405-66.2016.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0132930-59.2008.8.06.0001
  Embargos à execução · 28/09/2026 · Intimação
• 0086309-72.2006.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0077957-28.2006.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0041343-19.2009.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0038264-27.2012.8.06.0001
  Ação civil de improbidade administrativa · 28/09/2026 · Intimação
• 0035983-74.2007.8.06.0001
  Reintegração / manutenção de posse · 28/09/2026 · Intimação
• 0000498-13.2007.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 3091608-75.2026.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 25/09/2026 · Intimação
• 3072888-60.2026.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação
• 3055844-28.2026.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação
• 3040722-72.2026.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 25/09/2026 · Intimação
• 3033052-80.2026.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0214388-10.2022.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0194227-86.2016.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0180936-14.2019.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0137723-89.2018.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0128366-51.2019.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0120662-21.2018.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0068945-24.2005.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação
• 3095890-59.2026.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 3060942-91.2026.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 3042054-11.2025.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 3011691-07.2026.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 24/09/2026 · Intimação
• 3007228-22.2026.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0832511-85.2014.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0803223-14.2022.8.06.0001
  Ação civil de improbidade administrativa · 24/09/2026 · Intimação
• 0635732-51.2000.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0279008-65.2021.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0171869-64.2015.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0142020-13.2016.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0100576-49.2006.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 3110215-73.2025.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Intimação
• 3096100-47.2025.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Intimação
• 3094010-32.2026.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 23/09/2026 · Intimação
• 3092555-32.2026.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 23/09/2026 · Intimação
• 3087699-25.2026.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Intimação
• 3076736-89.2025.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Intimação
• 3059994-86.2025.8.06.0001
  Cumprimento provisório de sentença · 23/09/2026 · Intimação
• 3053617-02.2025.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Intimação
• 3051247-16.2026.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 23/09/2026 · Intimação
• 3049885-76.2026.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Intimação
• 3032188-42.2026.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Intimação
• 3004009-70.2026.8.06.0075
  Mandado de segurança cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0246258-44.2020.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0204332-44.2024.8.06.0001
  Usucapião · 23/09/2026 · Intimação
• 0183217-74.2018.8.06.0001
  Usucapião · 23/09/2026 · Intimação
• 3102608-09.2025.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 3035343-24.2024.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 3030051-58.2024.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 22/09/2026 · Intimação
• 3029732-90.2024.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 3018997-27.2026.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 22/09/2026 · Intimação
• 3018778-82.2024.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 22/09/2026 · Intimação
• 3015407-42.2026.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 22/09/2026 · Intimação
• 3008917-04.2026.8.06.0001
  Petição cível · 22/09/2026 · Intimação
• 3003207-37.2025.8.06.0001
  Usucapião · 22/09/2026 · Intimação
• 0272194-71.2020.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0149354-93.2019.8.06.0001
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 3093282-88.2026.8.06.0001
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJCE · Consulta processual TJCE

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJCE.