5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público (TJCE)

Processos no 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Ceará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 803, o mais recente em 30/10/2026.

Processos com publicação mais recente (página 4)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 3096063-20.2025.8.06.0001
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 3030731-43.2024.8.06.0001
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 3022555-12.2023.8.06.0001
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 3017526-78.2023.8.06.0001
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 3006093-93.2025.8.06.0167
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 3004884-55.2026.8.06.0167
  Apelação / remessa necessária · 19/10/2026 · Intimação
• 3004070-43.2026.8.06.0167
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 3002755-77.2026.8.06.0167
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 3002299-30.2026.8.06.0167
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 3001044-76.2025.8.06.0133
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0208082-25.2022.8.06.0001
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0176659-86.2018.8.06.0001
  Apelação / remessa necessária · 19/10/2026 · Intimação
• 0051316-70.2021.8.06.0035
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0035139-90.2008.8.06.0001
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0000117-04.2011.8.06.0150
  Apelação cível · 19/10/2026 · Intimação
• 3005154-79.2026.8.06.0167
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 3002815-50.2026.8.06.0167
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 3002766-09.2026.8.06.0167
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 3002117-70.2026.8.06.0029
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 3000185-86.2024.8.06.0168
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0525369-94.2000.8.06.0001
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0007401-80.2009.8.06.0167
  Apelação / remessa necessária · 16/10/2026 · Intimação
• 3083491-32.2025.8.06.0001
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 3037019-41.2023.8.06.0001
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 3031941-64.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 3027480-49.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 3019701-45.2023.8.06.0001
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 3000736-49.2026.8.06.0151
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 3000224-76.2024.8.06.0138
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 3000206-35.2022.8.06.0038
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0246362-94.2024.8.06.0001
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0204369-97.2022.8.06.0112
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 3051166-04.2025.8.06.0001
  Apelação / remessa necessária · 14/10/2026 · Intimação
• 3031987-53.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 3031902-67.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 3008371-65.2025.8.06.0297
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 3005654-03.2022.8.06.0001
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 3002013-91.2024.8.06.0112
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0050499-87.2020.8.06.0084
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 3104623-48.2025.8.06.0001
  Apelação / remessa necessária · 12/10/2026 · Intimação
• 3031342-28.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação
• 3031069-49.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação
• 3030606-10.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação
• 3019580-15.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação
• 3013671-89.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação
• 3009174-06.2025.8.06.0117
  Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação
• 3005058-64.2026.8.06.0167
  Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação
• 3003113-76.2025.8.06.0167
  Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação
• 3002942-90.2025.8.06.0112
  Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação
• 3001932-06.2026.8.06.0167
  Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação
• 3001734-28.2025.8.06.0094
  Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação
• 3001694-40.2026.8.06.0117
  Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação
• 3000451-47.2025.8.06.0036
  Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação
• 3000191-79.2026.8.06.0053
  Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação
• 3000090-09.2024.8.06.0119
  Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação
• 0156693-45.2015.8.06.0001
  Apelação / remessa necessária · 12/10/2026 · Intimação
• 3031318-97.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3030963-87.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3029009-06.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3028854-03.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3028515-44.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3022871-23.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3022853-02.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3011169-98.2025.8.06.0167
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 3006999-49.2026.8.06.0167
  Apelação / remessa necessária · 09/10/2026 · Intimação
• 3003790-21.2025.8.06.0163
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 3003679-88.2026.8.06.0167
  Apelação / remessa necessária · 09/10/2026 · Intimação
• 3001362-17.2024.8.06.0029
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 3001312-28.2025.8.06.0167
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 3001001-90.2025.8.06.0117
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 3000802-63.2025.8.06.0151
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0051422-21.2021.8.06.0168
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 3041720-11.2024.8.06.0001
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 3031039-14.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 3029223-94.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 3027113-25.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 3026267-73.2024.8.06.0001
  Apelação / remessa necessária · 08/10/2026 · Intimação
• 3011764-97.2025.8.06.0167
  Remessa necessária cível · 08/10/2026 · Intimação
• 3010897-54.2024.8.06.0001
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 3002527-52.2025.8.06.0001
  Apelação / remessa necessária · 08/10/2026 · Intimação
• 3001873-07.2024.8.06.0064
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 3001788-14.2026.8.06.9000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 3000730-52.2025.8.06.0062
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 3000517-31.2025.8.06.0067
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 3000026-72.2025.8.06.0051
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0174415-53.2019.8.06.0001
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0050192-33.2021.8.06.0106
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 3113527-57.2025.8.06.0001
  Apelação / remessa necessária · 07/10/2026 · Intimação
• 3028252-77.2024.8.06.0001
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 3018766-03.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 3017444-47.2023.8.06.0001
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 3015014-23.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 3014028-69.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 3013966-29.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 3010032-65.2023.8.06.0001
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 3008952-64.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 3007433-90.2022.8.06.0001
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 3007102-72.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 3006906-23.2025.8.06.0167
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 3005333-65.2025.8.06.0064
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJCE · Consulta processual TJCE

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJCE.