5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público (TJCE)

Processos no 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Ceará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 803, o mais recente em 30/10/2026.

Processos com publicação mais recente (página 8)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 3002729-13.2025.8.06.0071
  Apelação cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0205235-37.2022.8.06.0167
  Apelação cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0185580-97.2019.8.06.0001
  Apelação cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0050916-95.2021.8.06.0119
  Apelação cível · 14/09/2026 · Intimação
• 3026733-02.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Intimação
• 3022986-46.2023.8.06.0001
  Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação
• 3021494-14.2026.8.06.0001
  Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação
• 3002086-61.2025.8.06.0166
  Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0200879-50.2022.8.06.0053
  Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0001911-35.2019.8.06.0100
  Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação
• 3025935-41.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 3024761-94.2026.8.06.0000
  Pedido de efeito suspensivo à apelação · 10/09/2026 · Intimação
• 3010951-54.2023.8.06.0001
  Apelação cível · 10/09/2026 · Intimação
• 3001499-83.2024.8.06.0001
  Apelação cível · 10/09/2026 · Intimação
• 3000806-12.2025.8.06.0051
  Apelação cível · 10/09/2026 · Intimação
• 3000601-47.2024.8.06.0041
  Apelação cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0272459-39.2021.8.06.0001
  Apelação cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0012616-91.2013.8.06.0136
  Apelação cível · 10/09/2026 · Intimação
• 3028055-25.2024.8.06.0001
  Apelação / remessa necessária · 09/09/2026 · Intimação
• 3026524-33.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 3025466-92.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 3025356-93.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 3024244-89.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 3021014-39.2026.8.06.0000
  Tutela antecipada antecedente · 09/09/2026 · Intimação
• 3017173-38.2023.8.06.0001
  Apelação cível · 09/09/2026 · Intimação
• 3007241-55.2025.8.06.0001
  Apelação cível · 09/09/2026 · Intimação
• 3006695-66.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 3000964-68.2024.8.06.0062
  Apelação cível · 09/09/2026 · Intimação
• 3000900-58.2024.8.06.0062
  Apelação cível · 09/09/2026 · Intimação
• 3000470-66.2023.8.06.0119
  Apelação cível · 09/09/2026 · Intimação
• 3000231-10.2024.8.06.0028
  Apelação cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0221396-33.2025.8.06.0001
  Apelação cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0208661-41.2020.8.06.0001
  Apelação / remessa necessária · 09/09/2026 · Intimação
• 0052282-10.2020.8.06.0151
  Apelação cível · 09/09/2026 · Intimação
• 3043598-68.2024.8.06.0001
  Apelação cível · 07/09/2026 · Intimação
• 3025467-77.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 07/09/2026 · Intimação
• 3016500-43.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 07/09/2026 · Intimação
• 0173325-78.2017.8.06.0001
  Apelação cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0124354-62.2017.8.06.0001
  Apelação cível · 07/09/2026 · Intimação
• 3035070-79.2023.8.06.0001
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 3033472-90.2023.8.06.0001
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 3033351-91.2025.8.06.0001
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 3026243-77.2026.8.06.0000
  Conflito de competência cível · 04/09/2026 · Intimação
• 3026230-78.2026.8.06.0000
  Conflito de competência cível · 04/09/2026 · Intimação
• 3026229-93.2026.8.06.0000
  Conflito de competência cível · 04/09/2026 · Intimação
• 3012923-75.2025.8.06.0167
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 3012200-56.2025.8.06.0167
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 3009982-05.2024.8.06.0001
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 3009407-16.2023.8.06.0297
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 3006687-76.2023.8.06.0297
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 3001974-23.2024.8.06.0071
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 3001576-11.2026.8.06.0167
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 3001511-58.2025.8.06.0035
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 3001091-62.2026.8.06.0053
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 3000888-65.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Intimação
• 3000669-41.2025.8.06.0112
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 3000128-88.2023.8.06.0108
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0291069-55.2021.8.06.0001
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0266459-86.2022.8.06.0001
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0200232-98.2022.8.06.0168
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0102181-10.2018.8.06.0001
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0050802-15.2021.8.06.0069
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 3026086-07.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 03/09/2026 · Intimação
• 3026042-85.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 03/09/2026 · Intimação
• 3025534-42.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 03/09/2026 · Intimação
• 3019735-49.2025.8.06.0001
  Apelação cível · 03/09/2026 · Intimação
• 3016669-61.2025.8.06.0001
  Apelação / remessa necessária · 03/09/2026 · Intimação
• 3015451-98.2025.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 03/09/2026 · Intimação
• 3010075-36.2025.8.06.0064
  Apelação cível · 03/09/2026 · Intimação
• 3006981-80.2022.8.06.0001
  Apelação cível · 03/09/2026 · Intimação
• 3006678-30.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 03/09/2026 · Intimação
• 3004764-94.2025.8.06.0151
  Apelação / remessa necessária · 03/09/2026 · Intimação
• 3001191-60.2026.8.06.0071
  Remessa necessária cível · 03/09/2026 · Intimação
• 3001066-49.2026.8.06.0053
  Apelação / remessa necessária · 03/09/2026 · Intimação
• 3000567-79.2025.8.06.0092
  Apelação / remessa necessária · 03/09/2026 · Intimação
• 3000377-11.2026.8.06.0051
  Apelação cível · 03/09/2026 · Intimação
• 3000329-89.2026.8.06.0071
  Apelação cível · 03/09/2026 · Intimação
• 3000312-53.2026.8.06.0071
  Apelação cível · 03/09/2026 · Intimação
• 3000309-57.2024.8.06.0075
  Apelação cível · 03/09/2026 · Intimação
• 0268211-93.2022.8.06.0001
  Apelação / remessa necessária · 03/09/2026 · Intimação
• 0217992-71.2025.8.06.0001
  Apelação / remessa necessária · 03/09/2026 · Intimação
• 0050636-65.2020.8.06.0053
  Apelação cível · 03/09/2026 · Intimação
• 0050405-50.2020.8.06.0146
  Apelação cível · 03/09/2026 · Intimação
• 0023415-21.2010.8.06.0001
  Apelação / remessa necessária · 03/09/2026 · Intimação
• 3090770-69.2025.8.06.0001
  Apelação / remessa necessária · 02/09/2026 · Intimação
• 3025778-68.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 02/09/2026 · Intimação
• 3025134-28.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 02/09/2026 · Intimação
• 3024662-27.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 02/09/2026 · Intimação
• 3014859-54.2025.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 02/09/2026 · Intimação
• 3013709-04.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 02/09/2026 · Intimação
• 3000065-69.2024.8.06.0127
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0050981-17.2020.8.06.0090
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0050257-56.2021.8.06.0032
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 3021087-11.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 01/09/2026 · Intimação
• 3014846-21.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 01/09/2026 · Intimação
• 3007010-94.2026.8.06.0000
  Conflito de competência cível · 01/09/2026 · Intimação
• 3005088-07.2023.8.06.0167
  Apelação cível · 01/09/2026 · Intimação
• 3003751-80.2024.8.06.0091
  Apelação cível · 01/09/2026 · Intimação
• 3002693-53.2026.8.06.0000
  Agravo de instrumento · 01/09/2026 · Intimação
• 3001010-16.2026.8.06.0053
  Apelação cível · 01/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJCE · Consulta processual TJCE

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJCE.