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13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza (TJCE)

Processos na 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, do Tribunal de Justiça do Ceará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 525, o mais recente em 02/11/2026.

Classes mais comuns

ClasseProcessos% do órgão
Procedimento comum cível34866%
Mandado de segurança cível8817%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública142,7%
Usucapião122,3%
Outros procedimentos de jurisdição voluntária91,7%

Processos com publicação mais recente

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

Outros órgãos do TJCE · Consulta processual TJCE

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJCE.