Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Pública (TJRS)

Processos no Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.550, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 3)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5024075-95.2024.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5023821-13.2025.8.21.0033
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5023685-50.2024.8.21.0033
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5023275-55.2025.8.21.0033
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5023065-79.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5023034-25.2026.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5022981-78.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5022705-68.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5022036-28.2024.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5022025-28.2026.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5021891-16.2026.8.21.0003
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5021391-32.2026.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5021377-48.2026.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5021361-53.2025.8.21.0033
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5021255-91.2025.8.21.0033
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5021155-17.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5021005-85.2024.8.21.0003
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5020405-49.2024.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5020361-30.2024.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5020325-10.2024.8.21.0033
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5020291-43.2025.8.21.0019
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5020095-09.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019905-67.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019865-64.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019811-98.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019730-52.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019655-13.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019631-82.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019625-97.2025.8.21.0033
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019625-75.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019585-18.2025.8.21.0033
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019580-71.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019555-58.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019544-51.2025.8.21.0033
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019520-98.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019510-54.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019501-92.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019495-85.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019481-26.2025.8.21.0033
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019441-22.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5019381-49.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5018915-77.2025.8.21.0033
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5018855-49.2025.8.21.0019
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5018675-88.2025.8.21.0033
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5018675-67.2024.8.21.0019
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5018671-30.2024.8.21.0019
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5018515-41.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5018484-84.2026.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5018241-77.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5018225-26.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5018205-35.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5018095-36.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017788-41.2024.8.21.0033
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017691-83.2024.8.21.0019
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017665-84.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017450-11.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017435-42.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017425-95.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017400-82.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017394-75.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017385-16.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017374-51.2025.8.21.0019
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017350-56.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017325-92.2024.8.21.0003
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017215-93.2024.8.21.0003
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017205-22.2025.8.21.0033
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017165-18.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017130-58.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017125-36.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017105-45.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017101-08.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5016905-87.2024.8.21.0003
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5016901-98.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5016895-57.2026.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5016875-52.2024.8.21.0003
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5016845-65.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5016585-04.2025.8.21.0035
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5016581-64.2025.8.21.0035
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5016505-73.2024.8.21.0003
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5016430-48.2026.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5016428-78.2026.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5016405-85.2025.8.21.0035
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5016391-04.2025.8.21.0035
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5016365-39.2024.8.21.0003
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5016325-24.2025.8.21.0035
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5016226-04.2026.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5016135-45.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5016085-41.2025.8.21.0033
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5016025-13.2025.8.21.0019
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5015885-12.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5015811-71.2025.8.21.0035
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5015785-73.2025.8.21.0035
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5015745-75.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5015681-81.2025.8.21.0035
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5015601-04.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5015595-94.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5015443-34.2026.8.21.0033
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5015431-32.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5015425-25.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5015385-43.2025.8.21.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRS · Consulta processual TJRS

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRS.