Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul (TJRS)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 945, o mais recente em 30/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 698 | 74% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 215 | 23% |
| Cumprimento de sentença | 16 | 1,7% |
| Cumprimento provisório de sentença | 15 | 1,6% |
| Cumprimento provisório de decisão | 1 | 0,1% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5067700-08.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5067457-64.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5066977-86.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5066213-37.2025.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5065981-25.2025.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5060738-66.2026.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5057224-08.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5056032-40.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5055600-21.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5049814-93.2026.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5047349-14.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5046377-44.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5044482-48.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5044414-98.2026.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5041178-41.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5037736-04.2025.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5037332-16.2026.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5035550-13.2022.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5031511-31.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5027590-64.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5025388-17.2026.8.21.0010
Cumprimento provisório de sentença · 30/10/2026 · Intimação - 5025082-48.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5023703-72.2026.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5010857-28.2023.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5010221-72.2017.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5004319-12.2015.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5003576-84.2024.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5063754-28.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5062040-33.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5053582-27.2026.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5049241-55.2026.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5044959-71.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5040057-75.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5039677-52.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5038102-09.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5030794-19.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5007445-84.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5067296-54.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5067222-97.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5067221-15.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5067203-91.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5067197-84.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5067177-93.2026.8.21.0010
Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação - 5067167-49.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5067091-25.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5060901-46.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5060473-64.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5056659-44.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5054503-83.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5054318-45.2026.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5053220-25.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5048862-51.2025.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5047690-74.2025.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5046730-84.2026.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5043042-17.2026.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5036868-89.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5036584-81.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5033293-73.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5032019-74.2026.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5030329-15.2023.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5028710-79.2025.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5027757-81.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5023757-09.2024.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5022895-38.2024.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5022413-56.2025.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5019699-60.2024.8.21.0010
Cumprimento provisório de sentença · 28/10/2026 · Intimação - 5001333-02.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5066745-74.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5066732-75.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5066711-02.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5066588-04.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5066333-46.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5066173-21.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5063208-70.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5061687-90.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5058442-71.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5056932-57.2025.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5056783-27.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5055833-18.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5053329-39.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5051719-36.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5051520-14.2026.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5048044-65.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5044027-83.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5043329-53.2021.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5042821-34.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5042701-88.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5041188-56.2024.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5040402-41.2026.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5039692-26.2023.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5039339-78.2026.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5035130-66.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5034804-43.2025.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5033941-87.2025.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5032216-29.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5024029-32.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5013017-21.2026.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5011324-02.2026.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5010339-33.2026.8.21.0010
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5068790-85.2025.8.21.0010
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJRS · Consulta processual TJRS
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRS.