Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público (TJSC)
Processos em Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 794, o mais recente em 30/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Apelação cível | 688 | 87% |
| Agravo de instrumento | 95 | 12% |
| Remessa necessária cível | 8 | 1% |
| Mandado de segurança cível | 1 | 0,1% |
| Apelação / remessa necessária | 1 | 0,1% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5103258-87.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação - 5102768-65.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação - 5104320-65.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5103993-23.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5103646-87.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5103294-32.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5103081-26.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5102709-77.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5101130-94.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5081396-60.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5055580-75.2024.8.24.0023
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 5024898-17.2026.8.24.0008
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5012308-50.2026.8.24.0091
Remessa necessária cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5008839-86.2024.8.24.0019
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5006805-10.2026.8.24.0039
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5006275-69.2026.8.24.0018
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5004616-92.2025.8.24.0007
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5003020-35.2026.8.24.0073
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5002121-12.2026.8.24.0049
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5001363-87.2025.8.24.0010
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5100040-51.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 5099686-26.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 5090173-34.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 5089540-23.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 5087850-56.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 5071172-63.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 5100027-52.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5094494-15.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5090526-74.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5087584-69.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5086744-59.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5058081-65.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5050274-28.2024.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5047502-58.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5040987-52.2025.8.24.0008
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5024290-76.2023.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5015474-90.2026.8.24.0091
Remessa necessária cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5010532-14.2025.8.24.0135
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5008217-80.2020.8.24.0040
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5000528-64.2025.8.24.0054
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 0308545-82.2016.8.24.0033
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 0029659-73.2008.8.24.0020
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5101881-81.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 5101859-23.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 5101850-61.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 5100892-75.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 5100118-45.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 5087517-07.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 5085361-46.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 5012451-16.2020.8.24.0005
Apelação cível · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 5006093-68.2026.8.24.0023
Apelação cível · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 5001278-15.2025.8.24.0071
Apelação cível · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 0303856-05.2018.8.24.0007
Apelação cível · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 5083024-84.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 5063223-84.2024.8.24.0023
Apelação cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5101035-64.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5100646-79.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 5029470-05.2025.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5000084-68.2025.8.24.0074
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5065139-57.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação - 5100071-71.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 5099623-98.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5099386-64.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 5065409-80.2024.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5032754-31.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031696-90.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031044-73.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031036-96.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030756-28.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030718-16.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030667-05.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030504-25.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030479-12.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030308-55.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029406-05.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5028916-80.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5028886-45.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5028753-81.2020.8.24.0018
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5028125-14.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5027884-40.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5027294-63.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5026889-17.2025.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5019274-98.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5019271-46.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5018411-74.2022.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5013412-70.2024.8.24.0019
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5013102-43.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012932-71.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012847-85.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012839-37.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012806-47.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012797-88.2022.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012770-05.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012732-90.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012647-07.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012622-91.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012603-85.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012562-21.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012542-30.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012508-55.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.