Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos em Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 787, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0900076-72.2019.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900032-87.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900027-31.2019.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0705473-25.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0701695-81.2011.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0600519-56.2009.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0011015-38.2005.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0010437-41.2006.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0009524-30.2004.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0007256-98.2005.8.24.0058
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0006328-79.2007.8.24.0058
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0004015-72.2010.8.24.0016
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0003088-53.2010.8.24.0163
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0001552-79.2002.8.24.0068
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0000970-81.2010.8.24.0009
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0000147-57.2011.8.24.0079
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5099498-33.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5099390-04.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5099295-71.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081825-26.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078091-33.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5065994-98.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5062818-14.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5062378-53.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 5011111-30.2026.8.24.0004
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5004706-18.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5098911-11.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5098361-16.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5096980-70.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 5091337-34.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 5070079-65.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 5062421-87.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 5041967-51.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5068919-05.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 5050907-40.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 5098182-82.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5098111-80.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5097555-78.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5011697-18.2025.8.24.0064
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001614-48.2025.8.24.0126
  Remessa necessária cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001460-56.2025.8.24.0085
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 0023629-42.2010.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5097201-53.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5097197-16.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5097083-77.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5096930-44.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5096084-27.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5078129-45.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5076839-92.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5073804-27.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5053347-42.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5021388-48.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002127-97.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 0303317-97.2018.8.24.0020
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5096615-16.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5096245-37.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5096154-44.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5093326-75.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 5096018-47.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5096016-77.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5032076-14.2024.8.24.0064
  Apelação cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002374-21.2026.8.24.0139
  Apelação cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5092340-24.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 5094960-09.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5094454-33.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 5018360-24.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002160-28.2019.8.24.0025
  Apelação cível · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5094363-40.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5094222-21.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 5093648-94.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5070679-51.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5023363-57.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5020463-13.2024.8.24.0091
  Apelação cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5005578-21.2025.8.24.0006
  Apelação cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5004644-98.2026.8.24.0080
  Apelação cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000204-55.2026.8.24.0049
  Apelação cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084220-59.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5001401-25.2025.8.24.0940
  Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0701910-57.2011.8.24.0045
  Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5144561-51.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5120949-84.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5113840-82.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5112772-34.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5098821-02.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5093377-90.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092359-29.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092287-43.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092121-10.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092120-26.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092041-47.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 5091836-17.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091475-97.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091385-94.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5088497-50.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086971-48.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5083232-67.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5076797-77.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073483-26.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073167-13.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071532-31.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.