Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público (TJSC)
Processos em Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 736, o mais recente em 30/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Apelação cível | 672 | 91% |
| Agravo de instrumento | 51 | 6,9% |
| Remessa necessária cível | 5 | 0,7% |
| Apelação / remessa necessária | 4 | 0,5% |
| Conflito de competência cível | 3 | 0,4% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5104552-77.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Lista de distribuição - 5103320-30.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5090945-94.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5089245-83.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5068678-93.2025.8.24.0023
Remessa necessária cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5038548-68.2025.8.24.0008
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5025038-60.2022.8.24.0018
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5010060-14.2026.8.24.0091
Remessa necessária cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5009449-37.2023.8.24.0036
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5008764-25.2025.8.24.0015
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5007478-82.2026.8.24.0045
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5004962-04.2025.8.24.0020
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 5004625-85.2021.8.24.0139
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5003396-21.2026.8.24.0073
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5003198-81.2026.8.24.0073
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5001790-34.2025.8.24.0059
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5000855-66.2020.8.24.0124
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5102983-41.2026.8.24.0000
Conflito de competência cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5102961-80.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5102583-27.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5079119-71.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5061091-20.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5013345-62.2025.8.24.0022
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5011274-40.2026.8.24.0091
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5004324-35.2025.8.24.0031
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5000839-21.2026.8.24.0054
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5000045-35.2026.8.24.0980
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 0303417-53.2017.8.24.0031
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 0005654-53.2010.8.24.0040
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5101878-29.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 0900055-39.2015.8.24.0071
Apelação cível · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 0307897-26.2015.8.24.0005
Apelação cível · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 5101708-57.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5062301-09.2025.8.24.0023
Apelação cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5047934-77.2025.8.24.0023
Apelação cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5003061-95.2026.8.24.0139
Apelação cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5002084-28.2026.8.24.0940
Apelação cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5000187-55.2026.8.24.0037
Apelação cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5100884-98.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5046484-41.2021.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 0305551-09.2019.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5098671-22.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação - 5090301-54.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação - 5099813-61.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5071155-89.2025.8.24.0023
Remessa necessária cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5032927-55.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5032576-82.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031469-03.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031461-26.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031056-87.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030666-20.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030550-14.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030548-44.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030446-22.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030373-50.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030366-58.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029545-54.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029509-37.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 5029467-60.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029413-94.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029405-20.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5028521-88.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5027936-36.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5023603-22.2021.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5023420-17.2022.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5023330-28.2020.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5022578-37.2022.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5016366-97.2022.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5014298-14.2020.8.24.0018
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012832-45.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012829-90.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012801-25.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012754-51.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012745-89.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012731-08.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012678-27.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012628-98.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012625-46.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012385-57.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012367-10.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012313-70.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012228-84.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012103-19.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012064-22.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5011557-98.2021.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5011516-94.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5011032-79.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010934-94.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010738-27.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010539-05.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010512-22.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010497-53.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010192-69.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010093-02.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5009962-27.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5009951-95.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5009946-73.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5009945-88.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5009923-30.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5009817-68.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.