Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos em Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 754, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 3)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002529-50.2020.8.24.0166
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002435-49.2019.8.24.0001
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002370-07.2022.8.24.0015
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002254-18.2020.8.24.0032
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002245-86.2019.8.24.0001
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002188-80.2021.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002114-10.2021.8.24.0012
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002095-84.2026.8.24.0058
  Remessa necessária cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002015-21.2026.8.24.0091
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001844-31.2023.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001786-25.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001770-71.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001636-44.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001552-43.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001518-68.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001484-93.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001441-59.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001291-78.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001283-04.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001242-37.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001190-41.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001036-23.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000884-79.2019.8.24.0083
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000870-88.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000808-48.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000796-21.2023.8.24.0012
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000792-04.2019.8.24.0083
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000717-33.2023.8.24.0015
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000520-03.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000501-10.2022.8.24.0047
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000486-41.2022.8.24.0047
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000386-57.2023.8.24.0013
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000345-21.2019.8.24.0049
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0919305-33.2010.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0919049-61.2008.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0918017-85.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0917672-22.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0917669-67.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0917137-93.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0916134-06.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0915550-69.2008.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0915437-82.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0915417-27.2008.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0915411-57.2016.8.24.0033
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0915286-52.2008.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0914977-95.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0914489-76.2008.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0914326-96.2008.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0914265-08.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0914075-45.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0913314-14.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0913048-89.2010.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0912704-11.2010.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0912504-39.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0912450-73.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0912253-21.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0912180-25.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0911578-34.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0911390-41.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0910962-59.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0910907-11.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0910668-31.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0910413-73.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0909455-71.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0909413-14.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0909219-14.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0909162-93.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0908890-02.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0908512-46.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0908406-92.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0908379-04.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0908327-32.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0908207-86.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0908085-73.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0907919-17.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0907604-36.2014.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0907519-03.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0907465-61.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0907444-50.2010.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0907337-17.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0907318-11.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0907288-73.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0907098-13.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0907020-27.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0906962-26.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0906905-22.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0906831-88.2014.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0906618-59.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0906602-89.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0906552-63.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0906159-80.2014.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0906140-27.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0905917-82.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0905867-56.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0905766-68.2008.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0905750-65.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0905734-30.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0905556-36.2016.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0905462-20.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0905345-21.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.