Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos em Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 761, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 8)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5044688-44.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021826-50.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021735-18.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021550-77.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021014-66.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5020971-32.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015800-94.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015635-47.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015581-81.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015564-45.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015441-47.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015368-75.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015364-38.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015358-31.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015202-43.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5012746-62.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5002502-97.2019.8.24.0135
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 0917197-66.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5088086-08.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 5087454-79.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 5089987-11.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Lista de distribuição
• 5002744-85.2021.8.24.0135
  Apelação cível · 22/09/2026 · Intimação
• 5002386-28.2024.8.24.0940
  Apelação cível · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5088901-05.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5082741-61.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 5003545-43.2019.8.24.0079
  Apelação cível · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5088222-05.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 0501704-92.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087485-02.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087482-47.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5002278-76.2019.8.24.0001
  Apelação cível · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5000508-85.2026.8.24.0071
  Apelação cível · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 0000647-49.2014.8.24.0005
  Apelação cível · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5094452-67.2021.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087140-36.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087041-66.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086839-89.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086788-78.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086723-83.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086710-84.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086627-68.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086531-53.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5079433-84.2022.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5075718-68.2021.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5023151-17.2021.8.24.0005
  Apelação cível · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 0310825-30.2016.8.24.0064
  Apelação / remessa necessária · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5009143-84.2025.8.24.0008
  Apelação cível · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5006559-32.2024.8.24.0282
  Apelação cível · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5085490-51.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5135654-87.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5084034-66.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5012287-15.2024.8.24.0004
  Apelação cível · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5000065-70.2024.8.24.0018
  Apelação cível · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5039425-02.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 04/09/2026 · Intimação
• 5004936-15.2026.8.24.0135
  Apelação cível · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5081676-31.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 03/09/2026 · Intimação
• 5081352-41.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 03/09/2026 · Intimação
• 5005194-55.2025.8.24.0007
  Apelação cível · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5000194-21.2026.8.24.0175
  Apelação cível · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5080079-27.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/09/2026 · Intimação
• 5079321-48.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.