Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 107)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5083762-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083761-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083760-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083759-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083758-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083756-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083755-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083754-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083753-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083738-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083737-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083736-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083735-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083734-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083731-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083730-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083729-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083728-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083727-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083726-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083725-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083724-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083723-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083723-33.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5083722-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083721-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083718-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083717-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083716-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083715-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083714-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083713-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083712-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083711-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083710-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083709-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083708-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083707-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083706-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083703-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083702-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083701-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083700-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083699-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083698-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083697-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083696-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083695-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083694-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083693-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083692-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083691-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083689-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083688-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083686-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083685-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083684-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083683-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083682-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083680-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083674-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083673-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083671-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083669-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083668-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083667-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083666-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083665-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083664-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083663-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083662-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083661-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083660-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083659-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083657-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083656-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083655-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083654-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083653-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083652-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083651-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083649-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083648-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083647-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083646-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083645-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083644-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083643-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083642-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083641-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083640-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083639-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083638-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083637-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083636-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083635-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083634-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083633-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083631-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083630-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.