Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 110)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5076068-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5076058-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5076056-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5076048-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5076022-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075996-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075777-10.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075706-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075593-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075588-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075570-11.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075516-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075428-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075412-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075406-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075366-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075358-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075323-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075276-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075175-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075150-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075141-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075138-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075137-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075135-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075130-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075122-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075120-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075109-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075076-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075071-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075070-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075063-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075053-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075051-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075045-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075031-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075027-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075026-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5075012-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074989-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074959-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074940-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074824-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074807-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074749-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074739-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074727-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074697-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074648-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074615-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074536-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074532-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074528-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074443-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074434-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074423-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074395-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074394-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074383-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074378-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074366-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074362-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074360-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074352-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074343-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074339-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074288-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074273-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074271-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074270-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074268-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074225-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074122-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074039-91.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5074004-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073991-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073984-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073941-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073941-02.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073937-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073871-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073865-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073864-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073862-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073854-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073849-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073847-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073844-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073843-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073835-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073787-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073715-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073637-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073619-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073579-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073522-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073501-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5073438-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5073392-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.