Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 112)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5072092-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5072080-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5072070-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5072068-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5072061-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5072013-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071979-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071963-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071948-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071943-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071942-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071939-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071923-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071911-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071906-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071903-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071898-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071890-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071870-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071839-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071832-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071794-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071760-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071759-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071750-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071741-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071723-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071694-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071683-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071547-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071546-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071522-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071498-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071481-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071479-72.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071475-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071447-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071438-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071387-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071370-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071369-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071354-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5071347-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071345-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071338-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071336-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071318-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071317-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071316-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071312-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071311-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071296-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071295-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071293-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071258-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071250-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071248-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071229-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071171-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071165-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071133-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071111-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071104-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071077-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071063-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071034-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070971-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070958-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5070952-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070939-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070938-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070903-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070872-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070860-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070845-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070831-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070789-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070762-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070750-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070748-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070746-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070741-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070739-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070730-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070721-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070716-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070697-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070692-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070687-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070632-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5070613-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070609-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070598-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070593-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070576-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070570-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070569-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070562-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070553-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070538-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.