Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 116)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5062268-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5062265-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5062188-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5062180-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5062176-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5062155-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5062148-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5062146-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5062103-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5062065-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5062049-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5062001-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061932-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061926-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061912-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061902-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061901-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061893-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061892-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061887-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061880-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061865-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061830-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061813-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061798-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061795-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061727-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061724-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061704-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061691-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061590-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061580-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061578-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061575-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061570-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061568-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061560-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061556-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5061550-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061488-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061487-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061483-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061477-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061470-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061412-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061369-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061366-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061354-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061342-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061297-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061195-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061176-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061168-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061093-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061040-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061039-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061038-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061037-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061036-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061035-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061034-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061033-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061032-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061030-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061024-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060994-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060985-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060984-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060979-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060978-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060971-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060747-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060708-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060661-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060597-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060557-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060554-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060487-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060449-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060445-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060431-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060367-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060268-39.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5060226-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060162-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060149-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060136-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060114-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060069-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060044-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060021-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060002-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5059992-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5059976-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5059965-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5059963-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5059962-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5059882-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5059869-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5059850-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.