Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 129)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5047251-96.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5047223-31.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5047123-76.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5046544-31.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5046429-10.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5046189-21.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5045981-37.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5045784-82.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5045783-97.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5045778-75.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5045771-83.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5045766-61.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5045765-76.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5045764-91.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5045748-40.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5045743-18.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5045736-26.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5045689-52.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5045680-90.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5045578-68.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5045312-81.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5045270-32.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5044811-64.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5044624-22.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5044315-98.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5044277-86.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5043545-08.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5043456-82.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5043248-98.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação - 5043150-16.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5042991-73.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5041615-52.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5041408-53.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5040552-89.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5040231-54.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5039914-56.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5039119-50.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5038919-43.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5038271-97.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5037494-78.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5035546-04.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5035475-02.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5035393-68.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5035072-33.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5034724-15.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5034711-16.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5034562-20.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5034528-45.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5033766-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5033639-91.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5032699-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5032444-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5032262-85.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5031877-40.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5031163-17.2025.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5028561-19.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5027014-48.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5025445-12.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5024524-46.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5024015-25.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5023540-62.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5023354-46.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5022852-03.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5022413-89.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5021315-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5017788-12.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5015991-95.2026.8.24.0091
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5015835-13.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5015805-75.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5015341-51.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5014874-09.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5014711-29.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5014423-47.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5013852-76.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5013801-46.2026.8.24.0064
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5011343-80.2023.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5010014-28.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5009725-92.2026.8.24.0091
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5008752-77.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5008265-44.2024.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5008086-42.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5001957-28.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0308673-57.2018.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0300673-05.2017.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5097530-64.2024.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 5090451-90.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 5088575-03.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 5087348-48.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 5087168-59.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 5086413-35.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 5085671-10.2025.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 5085457-19.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 5083507-38.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5083506-53.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5083505-68.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5083503-98.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5083500-46.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5083496-09.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5083489-17.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5083485-77.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.