Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 131)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5083281-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083280-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083273-56.2026.8.24.0090
  Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083268-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083265-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083264-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083261-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083260-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083258-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083257-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083256-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083254-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083249-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083248-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083244-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083243-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083242-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083241-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083240-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083239-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083238-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083236-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083235-44.2026.8.24.0090
  Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083234-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083233-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083232-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083231-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083230-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083229-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083228-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083227-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083226-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083225-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083224-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083223-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083221-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083220-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083214-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083205-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083202-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083201-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083200-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083199-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083198-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083196-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083195-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083192-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083191-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083189-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083188-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083187-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083183-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083182-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083180-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083179-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083178-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083173-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083169-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083166-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083164-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083163-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083160-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083158-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083157-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083156-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083155-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083154-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083152-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083149-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083147-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083145-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083140-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083133-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083132-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083131-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083130-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083129-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083128-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083127-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083126-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083122-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083120-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083118-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083117-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083114-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083113-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083112-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083111-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083110-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083107-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083104-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083103-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083102-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083100-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083098-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083097-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083095-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083094-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083093-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083092-55.2026.8.24.0090
  Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 26/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.