Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 137)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5082380-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082379-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082378-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082376-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082375-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082374-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082372-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082370-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082369-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082368-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082367-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082366-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082365-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082364-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082363-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082362-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082361-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082360-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082359-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082358-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082357-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082356-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082355-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082353-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082352-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082351-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082350-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082349-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082348-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082347-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082345-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082344-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082342-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082341-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082338-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082337-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082335-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082334-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082333-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082332-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082331-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082330-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082329-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082327-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082326-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082325-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082324-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082323-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082320-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082319-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082318-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082317-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082315-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082313-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082312-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082311-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082310-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082309-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082306-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082304-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082301-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082299-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082296-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082295-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082292-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082291-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082290-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082289-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082288-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082287-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082286-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082285-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082284-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082279-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082278-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082276-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082275-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082274-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082273-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082272-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082271-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082270-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082269-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082268-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082267-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082266-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082265-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082264-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082263-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082262-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082261-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082260-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082259-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082258-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082257-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082256-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082255-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082254-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082253-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082252-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.