Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 141)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5069411-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069406-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069404-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069399-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069395-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069391-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069379-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069375-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069372-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069368-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069363-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069355-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069341-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069339-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069336-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069306-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069297-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069296-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069287-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069285-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069283-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069278-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069254-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069233-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069167-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069165-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069160-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069110-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069094-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069043-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069041-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5069040-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068996-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068993-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068989-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068984-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068974-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068973-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068971-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068940-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068930-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068886-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068878-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068873-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068870-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068863-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068857-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068855-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068831-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068826-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068805-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068802-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068795-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068792-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068791-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068746-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068733-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068651-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068649-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068639-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068620-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068606-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068596-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068595-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068594-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068590-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068589-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068584-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068567-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068543-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068541-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068526-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068442-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068441-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068440-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068431-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068387-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068366-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068354-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068328-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068322-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068219-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068217-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068215-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068208-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068116-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068038-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068007-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068004-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068003-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5067998-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5067795-49.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5067633-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5067596-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5067501-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5067487-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5067468-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5067444-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5067442-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5067407-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.