Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 154)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5020826-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5018820-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5018792-21.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5018636-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5018519-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5017844-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5017633-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5017358-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5017280-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5014928-45.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5014428-50.2026.8.24.0064
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5008258-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5007220-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5005986-51.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5005896-14.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5004420-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5003745-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0309480-77.2018.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0303420-88.2018.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5091220-98.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5082224-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5082216-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082215-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082213-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082212-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082211-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082210-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082209-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082208-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082207-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082206-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082205-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082204-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082203-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082199-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082198-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082195-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082193-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082192-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082190-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082188-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082185-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082181-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082178-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082175-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082174-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082173-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082172-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082171-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082170-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082169-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082168-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082167-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082166-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082165-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082164-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082163-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082162-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082161-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5082160-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082159-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082158-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082157-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082156-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082155-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082154-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082153-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082150-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082149-38.2026.8.24.0090
  Carta precatória cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082148-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082147-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082146-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082145-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082144-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082142-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082141-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082138-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082137-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082136-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082134-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082133-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082132-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082131-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082130-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082129-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082128-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082127-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082126-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082125-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082124-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082123-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082122-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082121-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082118-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082117-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082116-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082115-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082114-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082113-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082112-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.