Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 172)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5058435-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058433-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058432-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058408-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058392-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058389-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058384-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058285-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058272-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058265-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058264-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058260-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058259-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058256-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058158-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058155-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058154-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058152-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058150-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5058135-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057992-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057990-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057970-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057848-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057840-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057837-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057822-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 5057806-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057750-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057740-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 5057739-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057706-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057705-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057642-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057533-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057431-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057407-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057396-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057394-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057393-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057387-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057365-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057353-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057334-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057308-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057289-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057178-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057140-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057129-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057117-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057116-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057104-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5057002-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056971-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056912-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056843-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056821-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 5056804-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056795-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056791-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056788-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056779-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056774-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056770-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056740-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056692-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056683-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056666-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056624-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056512-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056464-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056441-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056415-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056317-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056245-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056219-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056207-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056139-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5056050-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5055920-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5055870-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5055817-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5055803-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5055785-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5055647-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5055580-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5055486-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5055333-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5055331-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5055327-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5055143-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5055094-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5055016-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5054903-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5054865-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5054654-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5054598-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5054520-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5054512-15.2026.8.24.0090
  Exibição de documento ou coisa cível · 20/10/2026 · Intimação
• 5054432-22.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.