Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 196)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5010655-47.2025.8.24.0091
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 5009921-02.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5009330-40.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5008334-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5006326-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5002947-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5002862-72.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5002819-36.2019.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5002389-16.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5000786-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 0808355-34.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 0800284-09.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 0326978-04.2015.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5091465-12.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5091219-16.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5091059-88.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5091044-22.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5091040-82.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5090823-39.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5090806-03.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5090347-98.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5090188-58.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5089526-94.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5088658-19.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5087630-16.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5087356-52.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5086912-19.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5086186-45.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5085263-19.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5085200-91.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5084743-59.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5083577-89.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5083128-34.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5082993-22.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5082767-17.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5081408-32.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5081402-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081400-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081398-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081397-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081395-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081394-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081393-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081392-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081391-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081390-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081387-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081386-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081384-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081383-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081381-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081380-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081380-64.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5081377-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081376-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081375-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081374-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081371-05.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5081369-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081368-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081367-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081365-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081358-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081356-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081354-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081352-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081348-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081346-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081345-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081344-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081342-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081341-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081340-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081339-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081338-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081337-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081336-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081335-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081333-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081330-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081328-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081326-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081325-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081324-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081323-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081322-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081321-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081320-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081319-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081318-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081317-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081314-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5081309-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081308-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081307-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081306-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081303-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081302-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081301-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081298-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.