Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 198)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5081085-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081082-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081080-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081079-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081077-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081076-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081075-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081074-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081073-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081072-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081071-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081070-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081069-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081068-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081067-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081066-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081065-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081063-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081062-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081061-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081059-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081058-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081057-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081056-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081055-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081054-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081053-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081052-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081051-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081048-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081047-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081046-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081045-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081044-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081042-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081040-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081039-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081038-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081037-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081036-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081035-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081033-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081032-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081030-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081029-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081028-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081027-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081026-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081025-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081024-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081022-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081021-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081020-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081019-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081018-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081017-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081016-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081015-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081014-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081010-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081009-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081008-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081007-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081006-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081005-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081003-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081002-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081000-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5080996-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080994-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080992-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080989-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080967-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080964-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080958-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080957-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080956-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080955-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080954-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080953-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080952-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080951-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080950-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080949-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080948-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080947-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080946-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080945-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080943-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080942-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080919-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5080917-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080915-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080913-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080912-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080909-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080907-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080906-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080905-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080904-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.