Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 214)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5052620-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052603-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052516-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052489-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052487-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052481-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052479-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052471-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052466-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052465-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052463-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052461-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052448-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052445-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052440-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052433-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052425-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052421-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052418-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052415-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052409-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052403-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052396-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052393-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052383-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052259-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052242-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052234-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052212-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052148-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052072-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052048-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5052020-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051947-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051906-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051888-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051884-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051857-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051813-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051805-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051773-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051750-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051744-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051693-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051684-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051678-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051627-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051593-87.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051539-24.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051536-69.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051399-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051388-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051385-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051368-04.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051316-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051293-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051292-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051291-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051279-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051277-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051269-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051264-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051243-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5051237-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051222-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051214-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051210-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051204-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051186-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051175-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051175-52.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051174-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051153-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051147-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051130-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051128-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051124-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051123-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051117-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051113-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051108-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051103-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051097-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051089-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051071-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051066-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051058-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051044-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051031-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051005-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5051000-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5050992-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5050962-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5050953-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5050944-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5050912-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5050892-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5050870-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5050869-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5050864-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.