Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 244)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5052462-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5052454-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5052389-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5052343-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5052275-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5052185-68.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5052169-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5052081-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5052001-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051983-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051972-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051902-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051896-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051880-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051865-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051860-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051846-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051820-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051770-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051769-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051729-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051707-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051683-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051617-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051616-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051598-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051571-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051569-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051536-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051512-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051506-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051482-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051409-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051395-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051394-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051354-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051350-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051319-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051317-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051314-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051310-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051308-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051305-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051299-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051294-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051266-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051213-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051212-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051209-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051198-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051197-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051194-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051191-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051152-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051143-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051093-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051082-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051078-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051077-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051040-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051029-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051023-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5051020-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050928-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050927-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050924-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050901-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050884-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050861-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050854-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050840-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050831-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050698-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050650-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050610-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050599-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050514-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050470-27.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050466-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050463-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050435-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050372-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050314-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050296-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050239-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050232-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050131-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050052-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050044-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5050035-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5049933-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5049907-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5049905-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5049877-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5049675-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5049668-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5049654-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5049644-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5049627-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5049621-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.