Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 25)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5074385-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5074327-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5074284-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5074283-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5074280-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5074260-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5074257-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5074218-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5074204-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5074147-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5074101-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5074088-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5074083-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5074052-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5074047-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5074034-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073977-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073976-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073935-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073933-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073915-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073892-58.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073891-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073846-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073806-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073801-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073795-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073749-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073738-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073734-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073673-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073656-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073650-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073644-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073612-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073590-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073567-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073562-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073514-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073502-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073458-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073401-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073379-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073368-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073321-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073318-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073315-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073314-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073313-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073295-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073267-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073264-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073249-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073239-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073203-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073185-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073179-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073175-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073171-09.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073163-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073130-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073126-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073086-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073042-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5073035-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072997-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072969-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072965-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072953-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072947-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072933-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072929-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072902-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072899-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072895-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072886-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072849-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072842-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072800-45.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072796-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072792-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072782-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072780-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072779-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072778-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072777-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072776-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072775-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072774-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072771-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072751-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072710-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072686-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072622-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072598-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072595-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072583-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072561-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072548-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5072534-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.