Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 251)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5060624-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5060580-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5060377-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5060366-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5060224-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5060056-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5059898-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5059886-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5059878-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5059796-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5059775-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5059514-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5059399-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5059247-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5059222-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5059221-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5059220-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5059219-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5059218-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5059216-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058931-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação
• 5058896-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058863-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058723-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058684-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058527-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058508-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058507-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058498-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058489-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058388-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058347-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058338-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058298-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058258-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058216-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058211-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058203-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058196-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058186-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058175-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058138-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058128-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058118-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058109-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058106-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058098-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058096-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058082-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058081-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058070-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058058-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5058004-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057950-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057934-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057885-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057884-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057870-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057810-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057805-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057796-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057787-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057776-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057660-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057592-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057590-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057587-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057584-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057580-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057577-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057486-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057484-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057471-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057462-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057403-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057338-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057336-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057324-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057302-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057275-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057271-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057269-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057192-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057167-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057056-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5057022-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5056991-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5056904-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5056533-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5056530-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5056527-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5056384-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5056003-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5055986-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5055962-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5055955-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5055908-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5055901-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5055880-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5055695-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.