Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 278)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5067040-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5067038-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066946-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066933-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066921-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066917-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066912-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066875-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066857-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066846-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066844-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066842-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066831-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066771-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066743-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066721-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066713-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066703-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066698-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066685-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066646-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066643-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066642-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066635-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066623-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066573-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066491-08.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066457-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066442-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066374-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066363-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066359-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066308-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066294-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066287-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066286-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066278-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066267-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066252-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066221-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066164-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066144-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066122-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066119-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066103-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066098-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066095-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066078-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066072-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5066040-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065984-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065972-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065971-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065958-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065943-80.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065941-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065937-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065834-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065805-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065802-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065771-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065758-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065700-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065694-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065665-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065639-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065617-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065615-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065604-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065602-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065575-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065572-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065553-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065542-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065523-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065514-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065503-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065501-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065481-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065448-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065400-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065383-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065373-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065363-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065360-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065319-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065277-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065261-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065248-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065229-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065227-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065226-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065221-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065097-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065096-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5065072-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5064950-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5064872-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5064856-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5064852-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.