Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 281)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5058156-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5058148-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5058145-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5058144-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5058137-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5058134-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5058084-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5058079-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5058045-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5058015-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057997-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057980-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057969-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057964-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057961-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057960-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057959-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057958-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057955-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057954-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057944-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057942-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057941-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057939-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057938-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057932-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057931-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057930-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057928-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057926-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057925-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057924-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057923-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057922-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057921-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057918-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057916-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057887-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057886-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057846-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057829-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057819-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057802-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057801-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057778-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057775-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057774-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057771-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057768-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057765-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057757-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057754-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057719-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057715-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057713-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057702-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057701-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057692-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057677-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057657-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057656-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057655-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057628-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057625-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057621-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057605-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057591-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057581-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057579-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057528-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057488-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057487-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057485-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057482-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057481-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057477-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057459-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057455-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057453-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057452-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057419-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057378-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057376-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057363-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057350-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057345-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057343-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057328-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057326-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057318-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057309-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057293-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057277-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057265-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057260-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057256-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057239-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057218-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057214-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5057212-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.