Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 283)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5055759-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055757-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055756-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055727-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055714-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055684-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055657-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055656-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055654-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055653-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055623-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055585-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055568-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055567-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055561-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055546-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055540-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055529-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055511-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055505-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055501-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055489-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055475-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055471-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055468-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055464-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055462-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055461-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055440-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055420-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055401-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055390-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055382-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055369-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055368-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055364-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055340-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055319-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055286-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055269-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055253-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055241-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055213-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055180-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055140-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055139-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055135-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055122-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055121-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055102-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055088-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055062-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055059-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055045-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055031-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055026-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5055025-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054970-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054946-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054901-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054896-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054893-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054890-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054888-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054856-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054847-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054828-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054803-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054798-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054794-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054793-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054768-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054760-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054757-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054711-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054710-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054686-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054676-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054651-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054637-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054613-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054599-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054574-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054540-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054503-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054472-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054446-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054429-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054354-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054346-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054325-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054321-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054316-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054280-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054234-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054210-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054190-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054164-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054136-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5054051-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.