Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 285)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5051629-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5051621-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5051552-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5051544-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5051392-95.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5051384-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5051351-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5051246-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5051240-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5051081-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5051080-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5051045-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5050987-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5050945-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5050897-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5050830-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5050681-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5050672-65.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5050648-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5050607-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5050602-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5050574-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5050572-83.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5050392-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5050248-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5050230-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5050194-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5049998-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5049940-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5049924-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5049866-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5049765-90.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5049670-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5049474-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5049380-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5049279-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5049277-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5049211-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5049189-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5049187-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5049157-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5049148-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5049014-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5048831-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5048711-28.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5048701-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5048698-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5048557-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5048432-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047949-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047938-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047936-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047925-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047785-74.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047779-04.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047732-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047704-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047638-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047635-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047628-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047621-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047615-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047554-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047443-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047403-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047267-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047240-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047169-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5047092-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046928-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046925-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046876-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046853-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046788-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046772-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046533-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046522-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046511-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046386-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046347-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046342-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046334-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046273-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046265-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046192-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046187-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046132-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5046008-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5045945-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5045943-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5045939-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5045925-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5045904-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5045889-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5045555-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5045531-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5045500-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5045357-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5045231-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5045182-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.