Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 288)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5028716-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5028711-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5028694-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5028584-45.2021.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 · Intimação
• 5028538-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5028510-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5028454-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5028422-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5028299-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5028282-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5028190-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5027842-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027840-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027838-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027644-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027639-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027637-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5027636-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027631-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027607-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5027448-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5027424-36.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5027232-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5027161-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5027074-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027070-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027068-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027065-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027059-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027054-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027051-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027047-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027044-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027041-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027038-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027035-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027034-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027031-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027028-30.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5027024-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027020-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027018-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5027015-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5026980-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5026830-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5026769-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5026713-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5026712-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5026631-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5026609-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5026544-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5026465-70.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5026443-12.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5026381-64.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5026368-02.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5026366-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5026301-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5026250-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5026099-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5026048-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5026037-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5025973-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5025905-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5025747-39.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5025483-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5025452-02.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5025285-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5025276-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5025266-13.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5025211-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5025137-37.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5025130-16.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5025119-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5025110-25.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5025052-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5025034-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5024875-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5024866-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5024812-28.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5024811-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5024717-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5024621-85.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5024569-89.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5024548-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5024541-87.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5024527-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5024447-76.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5024396-65.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5024329-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5024265-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5024262-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5024250-89.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5024001-73.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5023979-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5023951-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5023909-95.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5023890-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5023813-12.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5023790-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5023782-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.