Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 306)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5044217-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5044023-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043939-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043936-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043830-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043808-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043803-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043765-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043757-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043743-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043729-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043656-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043644-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043573-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043439-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043397-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043394-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043382-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043308-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043292-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043271-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043269-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043238-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043189-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043174-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043162-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043158-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043133-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043099-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043098-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5043090-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042982-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042896-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042832-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042816-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042812-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042807-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042798-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042791-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042771-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042742-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042734-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042732-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042720-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042704-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042675-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042673-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042578-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042560-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042444-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042418-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042417-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042300-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042295-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042124-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5042026-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5041851-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5041808-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5041714-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5041682-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5041498-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5041285-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5041278-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5041264-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 5041180-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5041075-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5040830-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5040765-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5040639-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5040427-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5040392-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5040164-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5039977-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5039737-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5039308-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5039302-62.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5039091-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5039071-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5039070-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5039020-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5039006-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5038951-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5038793-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5038750-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5038687-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5038660-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5038650-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5038649-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 5038032-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5038031-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5038017-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5037949-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5037893-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5037733-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5037644-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5037603-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5037404-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5037357-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5037238-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5037234-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.