Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 320)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5056467-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056437-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056386-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056383-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056381-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056372-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056366-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056364-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056361-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056347-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056343-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056318-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5056256-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056248-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056202-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056186-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056181-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056180-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056161-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056071-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056061-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056060-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5056031-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055933-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055821-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 5055813-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055740-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055733-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055731-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055592-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055582-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055578-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055571-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055565-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055564-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055563-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055560-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055558-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055556-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055551-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055550-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055513-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055496-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055484-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055482-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055466-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055453-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055431-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055429-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055428-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055427-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055426-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055423-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055416-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055406-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055402-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055400-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055393-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055391-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055357-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055345-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055332-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055312-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055272-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055270-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055262-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055212-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055207-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055109-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055090-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055043-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055038-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055032-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055021-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5055008-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054989-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054954-85.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054941-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054932-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054930-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054929-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054922-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054899-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054810-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054799-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054762-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054745-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054482-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054480-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054475-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054458-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054439-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054434-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054431-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054418-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054362-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054279-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054175-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054171-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5054070-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.