Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 34)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5087244-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087243-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087241-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087238-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087236-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087235-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087234-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087232-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087231-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087230-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087229-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087228-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087225-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087224-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087222-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087221-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087220-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087219-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087218-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087217-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087216-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087215-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087214-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087213-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087212-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087211-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087210-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087208-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087207-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087206-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087204-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087202-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087200-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087199-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087198-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087197-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087196-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087195-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087193-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087192-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087191-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087190-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087189-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087188-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087187-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087186-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087185-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087184-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087182-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087181-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087180-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087179-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087177-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087176-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087175-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087174-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087171-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087170-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087169-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087168-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087167-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087166-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087165-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087164-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087162-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087161-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087160-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087159-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087158-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087157-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087156-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087155-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087154-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087153-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087151-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087150-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087148-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087147-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087145-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087144-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087142-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087141-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087139-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087138-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087136-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087135-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087133-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087132-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087131-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087130-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087129-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087127-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087126-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087125-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087124-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087122-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087121-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087120-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087119-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087118-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.