Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 416)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5006173-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5006147-66.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5005418-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5005396-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5005232-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5005159-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5004255-20.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5002172-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5000794-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0311718-81.2015.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 0303754-22.2018.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5089471-46.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5089290-45.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5088965-70.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5088744-87.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5086991-95.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 5077106-57.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5073055-03.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5070206-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070205-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070189-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070188-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070187-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070185-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070184-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070182-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070180-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070179-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070178-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070177-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070166-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070159-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070157-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070148-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070147-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070146-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070145-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070144-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070142-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070124-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070122-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070102-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5070095-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070079-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070078-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070072-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070071-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070069-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070062-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070058-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070048-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070046-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070045-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070037-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070036-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070033-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento provisório de decisão · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070029-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070009-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070003-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070001-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5070000-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069999-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069993-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069988-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069985-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069984-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069983-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069978-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069970-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069967-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069960-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069955-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069954-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069952-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069950-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069947-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069942-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069939-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069936-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069934-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069931-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069928-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069926-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069908-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069824-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5069419-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5069209-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5069195-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5069000-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 5068657-13.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5068593-03.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5067379-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5067094-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5065577-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5065570-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5065438-89.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5065261-28.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5064231-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5063965-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 5062989-61.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.