Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 54)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5069698-78.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5069633-83.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5069482-20.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5069414-70.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5069359-22.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5069100-27.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5069098-57.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5068721-86.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5068443-85.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5068216-95.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5068212-58.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5068175-31.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067909-44.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067844-49.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067801-15.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067797-75.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067768-25.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067627-06.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067619-29.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067587-24.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067512-82.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067502-38.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067483-32.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067455-64.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067454-79.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067414-97.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067406-23.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067377-70.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067376-85.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067375-03.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067373-33.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067372-48.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067370-78.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067369-93.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067368-11.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067367-26.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067366-41.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067365-56.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067364-71.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067360-34.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067320-86.2025.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067301-46.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067299-76.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067294-54.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067288-47.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067283-25.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067280-70.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067269-41.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067253-87.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067251-20.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação - 5067238-21.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação - 5067221-82.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067194-02.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067173-26.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067171-56.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067152-50.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067140-36.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067137-81.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067135-14.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067116-08.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067114-38.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067109-16.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067096-17.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067085-85.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067073-71.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067065-94.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067058-05.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067057-20.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067056-35.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067055-50.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067053-80.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067052-95.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067051-13.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067050-28.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5067019-08.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066978-41.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066955-95.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066949-88.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação - 5066948-06.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066943-81.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066941-14.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066939-44.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066910-91.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066902-17.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066745-44.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066744-59.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066710-84.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação - 5066704-77.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação - 5066699-55.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066682-19.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066679-64.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066675-27.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066656-21.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066653-66.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação - 5066652-81.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066651-96.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066650-14.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066622-46.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066557-51.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 5066556-66.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.