Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 57)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5056613-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5056556-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5056519-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5056482-84.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5056121-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5056098-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5056036-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5055819-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5055600-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5055155-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5055101-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5054776-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5054755-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5054587-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5054529-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5054487-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5054315-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5054256-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5054205-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5053955-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5053923-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5053694-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5053534-72.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5053259-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5053092-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5052982-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5052935-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5052735-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5052482-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5052459-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5051501-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5051478-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5051471-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5051414-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5051387-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5050689-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5050585-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5050460-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5050398-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5050387-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5050277-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5050270-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5050155-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049987-24.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049795-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049785-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049752-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049640-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049562-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049469-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049447-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049349-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049334-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049248-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049113-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049037-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5049023-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048977-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048961-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048906-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048861-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048848-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048791-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048760-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048637-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048620-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048547-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048397-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5048067-15.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5047961-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5047796-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5046757-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5046062-90.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5044415-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5043755-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5043531-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5043245-80.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5043173-93.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5043055-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5042998-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5042637-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5042395-26.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 5041779-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5040895-56.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5040542-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5040149-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5039848-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5038917-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5038287-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5038235-89.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5037895-48.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5037814-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5037801-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5036856-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5035727-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5034835-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5034794-66.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5034575-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5033626-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5032730-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.