Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 62)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5072478-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5072466-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5072388-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5072361-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5072288-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5072272-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5072269-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5072149-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5072137-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5072133-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5072111-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5072108-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5072091-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5072071-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5072049-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5072035-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071931-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071927-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071915-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071901-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071773-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071756-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071697-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071669-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071667-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071655-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071647-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071595-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071591-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071580-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071575-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071504-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071497-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071458-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071446-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071433-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071405-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071325-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071278-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071268-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071251-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071226-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071218-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071199-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071190-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071181-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071169-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071149-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071146-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071129-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071122-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071116-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071113-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071108-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071086-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5071005-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5070888-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5070835-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5070787-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5069975-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5069957-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5069700-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5069698-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5069633-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5069482-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5069414-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5069359-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5069100-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5069098-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5068721-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5068443-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5068216-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5068212-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5068175-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067909-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067844-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067801-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067797-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067768-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067627-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067619-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067587-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067512-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067502-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067483-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067455-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067454-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067414-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067406-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067377-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067376-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067369-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067368-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067366-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067365-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067364-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067360-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067320-86.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067301-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 5067269-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.