Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 69)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5086325-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086324-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086323-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086322-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086321-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086320-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086319-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086318-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086317-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086316-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086315-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086314-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086313-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086312-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086311-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086310-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086309-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086308-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086307-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086306-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086305-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086304-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086303-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086302-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086301-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086300-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086299-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086298-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086297-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086296-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086294-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086293-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086292-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086291-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086290-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086288-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086287-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086286-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086282-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086281-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086280-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086276-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086274-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086273-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086271-31.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5086270-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086269-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086268-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086267-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086266-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086265-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086264-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086263-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086262-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086261-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086260-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086259-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086258-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086257-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086256-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086255-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086254-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086253-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086252-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086251-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086250-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086247-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086246-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086245-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086244-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086237-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086233-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086232-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086231-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086230-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086229-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086228-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086227-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086226-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086224-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086223-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086222-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086221-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086220-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086219-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086218-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086216-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086214-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086213-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086211-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086210-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086209-54.2026.8.24.0090
  Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086207-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086206-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086203-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086201-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086200-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086198-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086178-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086177-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.