Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 7)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5066900-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066895-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066886-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066882-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066872-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066858-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066843-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066834-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066813-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066790-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066740-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066638-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066628-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066624-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066591-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066579-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066574-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066549-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066547-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066353-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066335-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066333-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066332-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066304-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066277-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066275-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066273-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066272-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066260-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066256-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066254-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066205-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066203-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066202-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066201-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066199-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066171-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066149-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066135-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066121-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066120-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066112-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066071-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066046-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066041-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066038-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066037-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066036-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066022-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5066010-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065974-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065964-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação
• 5065947-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065893-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065889-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065863-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065859-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065855-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação
• 5065831-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065819-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065816-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065808-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065779-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065778-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065777-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065764-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065733-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065728-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065691-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065687-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065684-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065683-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065678-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065677-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065666-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065664-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065663-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065662-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065643-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065632-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065609-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065568-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065567-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065562-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065557-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065548-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065545-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065532-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065516-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065508-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065507-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065506-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065500-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065488-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065468-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065454-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065450-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065411-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação
• 5065362-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5065358-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.