Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 79)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5073402-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073366-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5073364-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5073363-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073359-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073357-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073352-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073335-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073310-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073276-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073234-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073230-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073184-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073150-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073124-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073098-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073091-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073054-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073026-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073024-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073022-13.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073014-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5073008-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072989-23.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5072957-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072946-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072945-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072940-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072925-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072866-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072848-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072844-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072772-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072761-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072731-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072674-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072658-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072646-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072613-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072612-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072593-46.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072585-69.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5072393-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072379-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072375-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072359-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072358-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072357-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072340-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072317-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072260-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072226-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072205-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072197-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072191-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072182-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072081-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072021-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5072014-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071995-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071992-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071975-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071952-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071938-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071899-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071884-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071863-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071855-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071852-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071814-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071790-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071752-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071751-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071698-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071685-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071598-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071592-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071586-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071584-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071551-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071533-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071495-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071495-26.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071467-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071443-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071424-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071391-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071390-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071375-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071373-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071371-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071335-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071320-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071315-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071310-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071294-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071287-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071275-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5071270-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5071264-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.