Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 88)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5045548-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5045403-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5045395-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5045332-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5045322-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5045317-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5045274-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5045192-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5045121-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5045091-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5045077-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5045034-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5044923-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5044536-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5044504-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5044503-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5044262-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5044164-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5044058-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5044053-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5044051-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5043969-21.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5043595-41.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5043272-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5043179-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5043177-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5043173-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5043062-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5043001-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5042863-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5042850-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5042725-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5042721-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5042718-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5042672-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5042666-08.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5042614-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5042602-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5042494-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5042311-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5042265-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5042025-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5041628-58.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5041553-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5041360-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5041183-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5041131-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5041102-84.2026.8.24.0090
  Produção antecipada da prova · 03/11/2026 · Intimação
• 5041039-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5040783-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5040509-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5040361-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5040064-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5040006-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039971-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039819-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039802-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5039642-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039332-90.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039303-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039255-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039194-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039112-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038935-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038928-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038898-72.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038668-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038651-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038630-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038548-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038380-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038350-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038336-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038286-39.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037905-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037878-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037666-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037599-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037308-89.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037197-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037069-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5036991-91.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5036905-23.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5036873-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5036869-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5036840-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5036125-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5035757-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5035205-12.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5035161-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5035014-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5034512-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5034191-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5033992-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5033897-38.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5033836-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5033800-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5033642-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5033441-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5033438-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.