Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 91)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5013986-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5013330-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5012885-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5012669-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5012163-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5011785-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5011770-09.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5011456-39.2020.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5011416-11.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5010980-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5010835-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5010385-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5009947-97.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5009593-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5009310-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5009243-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5009198-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5009032-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5008851-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5008362-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5008231-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5007950-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5007822-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5007336-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5007326-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5006779-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5006243-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5005999-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5005694-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5005614-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5005145-29.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5004754-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5004708-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5004186-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5004098-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5003860-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5002958-87.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5002168-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5002148-15.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5001826-90.2019.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5001765-37.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5001312-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5000734-79.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0310202-14.2018.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0309803-53.2016.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 0303284-69.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 0302062-61.2019.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5091017-39.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5090293-35.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5089746-92.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5085130-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085128-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085127-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085126-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085125-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085124-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085109-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085108-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085107-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085105-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085104-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085103-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085101-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085100-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085099-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085098-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085097-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085096-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085095-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085094-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085091-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085090-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085089-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085088-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085087-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085086-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085085-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085084-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085083-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085081-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085078-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085074-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085073-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085071-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085070-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085069-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085068-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085067-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085066-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085065-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085064-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085063-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085062-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085061-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085060-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085059-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085057-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085055-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085050-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5085049-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.