Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 96)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5072568-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072565-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072563-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072527-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072517-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072495-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072428-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072397-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072392-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072389-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072360-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072348-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072346-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072330-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072262-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072121-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072110-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072088-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072048-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072047-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5072009-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071914-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071840-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071769-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071690-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071644-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071477-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071350-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071343-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071340-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071337-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071303-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071241-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071224-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071213-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071209-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071205-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071148-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071142-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5071068-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070761-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070753-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070747-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070740-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070694-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070683-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070681-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070680-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070679-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070677-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070676-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070674-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070673-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070672-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070671-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070670-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070669-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070668-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070667-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070666-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070665-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070664-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070662-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070655-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070652-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070628-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070571-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070434-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070418-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070378-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070225-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070127-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5070082-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069922-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069855-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069820-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069816-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069801-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069796-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069795-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069770-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069760-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069710-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069682-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069605-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069599-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069514-59.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069261-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069249-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069247-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069194-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069190-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069145-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5069016-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5068953-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5068950-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5068871-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5068813-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5068648-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5067994-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.