Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.630, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 17)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5071479-55.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5071299-34.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070634-86.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5070618-35.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5069727-72.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5069723-35.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5069321-51.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5069175-10.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5069116-22.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5069074-70.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5069043-50.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5068743-54.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5067168-21.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5066016-98.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5064938-30.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5064189-13.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5063113-51.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5061675-87.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5060155-58.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5059423-14.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5055999-27.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5055383-62.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5055378-30.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5054386-69.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5054029-89.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5053802-02.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5053350-60.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5053275-55.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5052983-36.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5052484-81.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5052221-49.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5051741-71.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5051697-86.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5051609-87.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5050754-11.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5049951-86.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5047588-92.2026.8.24.0023
  Carta de ordem cível · 29/10/2026 · Intimação
• 5047389-07.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5047137-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5046325-25.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5046201-18.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5044853-86.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5044805-30.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5043595-17.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5043399-71.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5043112-11.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5043005-64.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5042721-56.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5042068-54.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5041802-72.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5041579-17.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5040205-39.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5038680-46.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5038532-35.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5038282-02.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5038156-49.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5037791-68.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5036366-30.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5036252-91.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5036063-21.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5035555-46.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5034758-94.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5034703-46.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5034595-17.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033944-82.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033894-56.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033823-54.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5033708-33.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033701-41.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033681-50.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033521-25.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033492-72.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033431-17.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033335-02.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033313-41.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5033298-72.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5033162-75.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5032857-91.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5032393-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5032203-41.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5031875-77.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5031670-48.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5031654-94.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5031650-57.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5031644-50.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5031600-31.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5031423-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5031258-93.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5031223-60.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5031210-61.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5031184-63.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5030525-54.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5030354-97.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5030242-31.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5030164-37.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5029948-76.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5029884-66.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5029791-40.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5029657-76.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5029564-16.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.