Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.630, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 25)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5037443-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5037423-83.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5037243-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5037169-47.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5037154-44.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5037093-86.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5036993-34.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5036944-90.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5036914-55.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5036854-82.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5036834-91.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5036823-62.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5036803-71.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5036764-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5036593-88.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5036574-14.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5036284-96.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5035894-29.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5035798-14.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5035738-46.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5035634-49.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5034613-38.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5034291-18.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5034222-83.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5033987-19.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5033778-50.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5033646-95.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5032641-33.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5032611-95.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5031160-35.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5031003-62.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5030923-98.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5029944-39.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5029934-92.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5029774-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5029658-61.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5029432-56.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5029422-12.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5029359-84.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5029170-09.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5028798-94.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5027990-26.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5026842-09.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5026822-18.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5025736-12.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5023948-60.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5022991-59.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5021931-51.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5021680-33.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5020477-36.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5019312-51.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5019062-23.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5017520-96.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5016254-40.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5016065-04.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5016026-02.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5014769-49.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5014708-47.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5012050-50.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5010268-08.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5007191-88.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5007143-32.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5006223-58.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5005317-68.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5004178-46.2026.8.24.0940
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5002946-73.2026.8.24.0980
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5002920-98.2026.8.24.0940
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5002682-85.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5002330-40.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5002260-23.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5002198-56.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5001950-90.2013.8.24.0023
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5001652-37.2021.8.24.0082
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5001502-63.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5001451-67.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5001364-43.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5001286-25.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5001180-58.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5001158-34.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5001032-81.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5000934-04.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5000886-50.2010.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5000647-94.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5000031-23.2000.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0913382-98.2015.8.24.0023
  Embargos à execução · 23/10/2026 · Intimação
• 0338016-47.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0312291-51.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0311636-45.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0309963-85.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0309832-42.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0308438-68.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0305042-78.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0303673-20.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0006303-54.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0004840-77.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0004248-33.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5133273-09.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5116462-71.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5105540-34.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5103373-15.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.