Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.630, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 33)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5052493-19.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5052407-72.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5050880-85.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5050617-87.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5050143-82.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5050048-52.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5049820-77.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5049717-70.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5049664-89.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5049661-37.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5049374-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5048896-71.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5048810-03.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5048494-82.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5047882-18.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5047620-97.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5047370-98.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5046973-78.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5046879-33.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5046160-75.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5046150-31.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5046090-58.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5045960-68.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5045818-64.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5045675-12.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5045670-53.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5045366-88.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5045156-37.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5044795-83.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5044670-18.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5044535-06.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5044233-11.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5043725-31.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5043643-97.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5043608-40.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5043510-55.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5043440-38.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5043348-60.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5043205-71.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5042620-19.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5042505-95.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5042319-72.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5042317-05.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5042057-25.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5041997-52.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5041945-56.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5041915-21.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5041885-83.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5041745-49.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5041740-27.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5041695-23.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5041652-86.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5041469-18.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5041356-64.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5041230-14.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5041172-11.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5041130-59.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5041072-56.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5041040-51.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5040912-31.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5040893-93.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5040770-27.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5040661-81.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5040604-92.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5040550-29.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5040145-90.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5040060-07.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5040010-78.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039995-12.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039992-57.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039960-52.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039940-61.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039902-49.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039882-58.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039874-81.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039872-14.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039722-33.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039660-90.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039650-46.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039390-66.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039362-98.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039280-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039260-76.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039180-15.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039173-23.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039171-87.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039146-50.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039090-07.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039072-83.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039012-13.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039010-43.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5039002-66.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5038930-79.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5038903-96.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5038894-37.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5038894-76.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5038888-30.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5038850-18.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5038790-45.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5038704-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.