Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.826, o mais recente em 09/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 39)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002247-24.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5002226-58.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5002080-31.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001987-15.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001911-88.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001862-76.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001743-36.2025.8.24.0940
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5001661-89.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001635-28.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001550-08.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001530-36.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001525-97.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001459-44.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5001407-14.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001390-75.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001372-59.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001338-55.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001321-61.2025.8.24.0940
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001300-09.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001253-35.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001150-23.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001144-50.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001078-41.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001047-21.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000887-98.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000873-46.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000838-57.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000824-48.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000824-92.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000795-31.2024.8.24.0940
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000791-83.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000787-26.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000786-27.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5000740-72.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000723-65.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000560-90.2010.8.24.0023
  Execução contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000291-56.2007.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000258-46.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000258-03.2006.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5000248-51.2009.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000225-76.2007.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000131-65.2006.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000112-93.2005.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000098-41.2007.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5000071-63.2004.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000042-52.2000.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000034-07.2002.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000031-52.2002.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000028-19.2010.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000028-05.1999.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5000022-61.2000.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000019-43.1999.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000013-31.2002.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5000011-07.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 4023899-23.2017.8.24.0000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 4017769-17.2017.8.24.0000
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0331556-44.2014.8.24.0023
  Execução de título extrajudicial · 19/10/2026 · Intimação
• 0323265-21.2015.8.24.0023
  Execução contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0320059-96.2015.8.24.0023
  Execução contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0314854-86.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0314318-70.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0313908-12.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0313757-80.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0311297-86.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0310203-74.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0310195-97.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0309595-08.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0308822-94.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0307071-09.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0306348-19.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0305964-27.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0305252-66.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0304233-30.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0303396-33.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0302969-36.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0058197-21.2009.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0014188-22.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0006448-13.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0004818-19.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0004438-93.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5132312-68.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5103083-29.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5102571-17.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5102570-32.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5100713-77.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5099711-72.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5092593-45.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5088675-96.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5086733-29.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5083391-10.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5081811-08.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5081357-67.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5081045-52.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5080380-07.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5079803-58.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5079553-59.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5079473-32.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5079269-17.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5079123-73.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5078891-32.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.