Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.826, o mais recente em 09/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 55)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000200-97.2006.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5000183-90.2008.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5000174-65.2007.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5000050-58.2002.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5000036-88.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0312886-21.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0312759-78.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0309689-87.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0309443-57.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0308166-11.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0307586-73.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0305471-79.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0305171-54.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0304702-37.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0303889-10.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0303685-34.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0300634-78.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0300023-89.2016.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0004802-65.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0004636-33.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0004618-12.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0004456-17.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0004247-48.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5131132-17.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5102586-83.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5094769-60.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5092769-92.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5091507-73.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5090000-09.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5089680-56.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5084974-64.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5082721-11.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5082537-21.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5081280-53.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5080959-57.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5077607-52.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5076859-59.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5075481-29.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5072390-91.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5072236-73.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5070848-09.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5070068-98.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5069831-64.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5066960-95.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5064557-27.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064318-52.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063940-28.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063937-73.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063913-45.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063865-86.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063434-52.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063283-86.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063279-49.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063191-11.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063090-71.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5062924-15.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5062870-10.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5062855-07.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5062721-77.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5062598-79.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5062012-42.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5061668-61.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5060583-50.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5059615-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5059613-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5059563-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5059553-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5059397-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5058393-46.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5058328-80.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5057422-22.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5055168-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5053603-77.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5052647-37.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5050136-95.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5049536-69.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5048900-11.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5048039-88.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5047486-70.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5047468-49.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5046680-69.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5046146-91.2026.8.24.0023
  Cumprimento provisório de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5043784-29.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5042906-36.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5039887-51.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5039251-27.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5038304-60.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5037557-13.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5037317-24.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5036857-37.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5036423-48.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5036317-86.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5036259-83.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5035901-21.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5035797-29.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5035587-12.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5035557-40.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5035517-58.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5035117-44.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5034813-45.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.